Medida que falta

José Seráfico

Das mais bem urdidas alegações dos inimigos dos interesses coletivos, a exorbitante carga tributária tem provocado mobilização em torno de problema que me parece falso. Chegou-se até a instalar em pontos estratégicos da cidade de São Paulo painel revelador dos números relativos aos impostos cobrados dos brasileiros.

A tentativa, é difícil contestar, é pressionar o governo a oferecer ainda em maior volume isenções e desoneração (o termo da moda), subsídios e anistia fiscal aos contribuintes. Não, evidentemente, aos que têm descontado de seu salário o imposto de renda. Tal tributo, a rigor, tem nos assalariados sua maior fonte de arrecadação. Os outros sempre acham um meio de fugir ao pagamento desse imposto, irmão siamês do sempre enjeitado imposto sobre grandes fortunas.

As sucessivas oportunidades em que o governo concede isenção tributária têm revelado a impropriedade dessa providência, se o objetivo é oferecer aos consumidores e tomadores de serviços tarifas e preços menos escorchantes. Isso tem ocorrido com o IPI sobre veículos automotores e tarifas de transporte coletivo, repetidamente. Não é só esse, mas é quanto basta para demonstrar o destino do valor transferido via isenções.

Ao mesmo tempo em que os setores interessados nos benefícios aumentam o tom do discurso hostil à carga tributária, amplia-se a reivindicação por melhores serviços públicos à população. É como se uma coisa não tivesse a ver com a outra.

Ora, os serviços públicos só podem melhorar, se assegurados os recursos públicos a eles destinados. Não se pode – nem deve – esperar que a iniciativa privada tenha sob sua responsabilidade os serviços de saúde coletiva, educação para todos etc. Pode-se, porém, exigir dela o cumprimento de suas obrigações tributárias e as outras, decorrentes de sua atividade. Nem uma coisa nem outra, todavia, é contemplada na análise dos inimigos dos impostos.

Números relativos às perdas decorrentes da corrupção alastrada pelo País, em todos os níveis da administração, estimam-nas em 70 bilhões de reais, a cada ano. A maior parte dessas perdas é devida à cumplicidade entre empresas e servidores públicos. Se a corrupção envolve a raia miúda, menores são as perdas. A situação é diversa, se a corrupção tem sede nos altos gabinetes.

Se é de raia miúda que se trata, são pequenas empresas, igualmente, as sócias do poder público. As outras envolvem verdadeiros potentados econômicos. Imagine-se, agora, quanta coisa poderia ser feita, em benefício da população, caso os reclamantes dos impostos altos aceitassem ficar à margem da corrupção! Quantas casas, quantos hospitais, quantas escolas, quantos policiais, quanto – enfim – de vida tranqüila poderia ser assegurado aos brasileiros pobres!

Também é constatável a exclusão de um dos modos de remunerar os fatores de produção, em qualquer análise da conjuntura nacional. Fala-se dos altos salários. Discutem-se os benefícios concedidos legalmente aos servidores públicos. Reclama-se do reajuste anual do salário mínimo. Negam-se benefícios que países menores e de economia menos próspera concedem aos trabalhadores. Jamais se verifica a mais simples e superficial análise da remuneração do capital, o lucro.

Enquanto o capitalismo praticado em outros países se contenta com taxas de acumulação menores, os negócios brasileiros exigem remuneração que escandaliza até os estrangeiros mais ortodoxos na defesa desse sistema.

Que tal instalar lucrômetros em todas as cidades brasileiras?