A Fundação Escola de Serviço Público Municipal lançou um Manual de Conduta do Servidor. A intenção, parece-me, é tornar mais republicana a relação entre a sociedade e os que têm, no âmbito do Município, o dever de prestar os serviços oferecidos pelos diversos órgãos da administração pública.

Mesmo sem conhecer o conteúdo do manual, e reconhecendo a importância de que se reveste qualquer iniciativa voltada para a melhor compreensão do papel do serviço público, ouso tecer considerações que me parecem pertinentes.

A primeira delas refere-se ao exemplo, tido ainda como o mais importante método pedagógico. O desempenho de qualquer função gerencial (do presidente da República ao supervisor de garis, do diretor até o segurança de uma empresa) traz consigo vigoroso conteúdo educativo.

Seja uma empresa familiar ou não, a figura do paterfamilia está presente em toda relação hierárquica, no serviço público ou na iniciativa privada. Talvez resquício da família tradicional, esse traço de quase hereditariedade pode ser observado também no aparelho estatal. É disso que se trata, quando constatados o nepotismo e o favoritismo reinantes na administração pública. Mais que anacronismo, esta é distorção inaceitável na democracia. Ainda mais, republicana.

Outra observação a fazer relaciona-se não mais ao âmbito em que a conduta recomendada pelo manual deve ser efetivada, mas também na magnitude dos escalões em que seus preceitos se aplicam. Nesse caso, as normas devem obrigar desde o prefeito até seu mais humilde colaborador.
Considerados o efeito pedagógico do exemplo e a compatibilidade do comportamento dos agentes públicos (em todos os níveis) com seus deveres funcionais, impossível desvincular a conduta dos servidores situados nos escalões mais baixos do comportamento dos seus superiores.

Aí começam as dificuldades para implantar instrumentos que se crêem com a capacidade de melhoras as relações dos servidores (serviço público) com quem lhes paga os salários e a manutenção da máquina administrativa (a sociedade).

Os superiores aparecem, quase sempre, como espelho para seus subordinados. Estes procuram pautar sua conduta pelo exemplo recebido. Toda pessoa, o chefe muito mais, costuma decidir segundo determinados valores e interesses; é quase certo que esses mesmos interesses e valores orientam as decisões dos escalões inferiores. Isso, em si mesmo, não chega a ser um mal.

Quando os valores correspondem a princípios éticos adequados às boas relações republicanas, ganharão a sociedade e a Política. Quando, todavia, prevalecem no julgamento dos dirigentes o voluntarismo, a má-intenção e os maus hábitos, não se espere que o reflexo seja diferente disso.

O manual, tenha que conteúdo tiver, poderá prestar excelente serviço à causa republicana, sobretudo se nele estiver escrita com todas as letras a necessidade de resistência a qualquer determinação que agrida as leis, fira os bons costumes e arranhe a ética. Nesse caso, a conduta exigida do servidor buscará ter nele não um mero áulico da autoridade maior, nem o puxa-saco entretido com a substituição do dever funcional pelo desejo de agradar ao poderoso.

A imagem do servidor público há muito vem sendo degradada. Grande parte da responsabilidade por isso pode ser atribuída tanto aos governantes que desejam submeter todos à sua própria vontade, não aos interesses coletivos, quanto à covardia de subordinados que parecem amarrados por dívida eterna aos que lhes dão ordens. Vem daí o empenho em evitar concursos públicos, multiplicar cargos de confiança e quejandos.

Nunca é demais lembrar o tribunal de Nuremberg, onde os assassinos de milhões de judeus alegaram cumprir ordens. É também oportuno lembrar que o servidor é, antes de prestador de serviços, um cidadão. Esta condição não se revoga, porque tenha ingressado no serviço público.

Ordens ilegais e imorais devem ser rejeitadas, ainda que ao preço de ameaças e reprimendas. Umas e outras mostrar-se-ão injustas e, por isso, efêmeras, desde que posta a controvérsia sob a análise do Poder Judiciário. Eis aqui uma das vantagens do Estado de direito. O manual, portanto, pode induzir à garantia de que a justiça será feita.

É nos tribunais que devem ser resolvidas as controvérsias, não nas mesas em que se reparte o fruto da rapinagem e da corrupção.
Depois que ler e analisar mais detidamente o Manual de Conduta do Servidor Público Municipal de Manaus, é certo que me manifestarei.